A redução do Estado social-econômico, aquele ente que exerce o papel do “grande provedor” de serviços para a população, como redistribuidor da renda através de políticas públicas abrangentes e inclusivas, é renegado pelos liberais a partir da formulação do conceito de “estado mínimo” , ou seja, menos Estado nas relações entre os indivíduos ou grupos.
No modelo liberal, o governo não interfere na produção de bens e serviços, cabendo tal atribuição ao mercado, a competição é estimulada e o controle estatal restringe-se a mediação, via regulação e vigilância, dessas relações entre os grupos ou entre indivíduos. Os serviços, em sua maioria, são concedidos ao mercado, e este regula as inclusões e, obviamente, os “despossuídos” financeiramente estão excluídos da rede de proteção social.
Essa é uma lógica maximizadora, fazer mais com menor custo, entretanto socialistas e comunistas repudiam essa lógica a partir de uma alegada contradição contida nela mesma: como supor que todos possam maximizar-se sem que haja utilidade de um bem produzido por um em relação ao produzido por outro? Como poderia um empresário, digamos, um industrial, aumentar sua produção, suas vendas, sem a utilização de uma mão de obra qualificada, competente e bem remunerada? Será viável supor que ele poderia maximizar-se reduzindo salários ou demitindo funcionários? Assim sendo, para a “esquerda”, ela não resiste a uma observação empírica nesse mister.
Entretanto o seu oposto - o “mais Estado” - é tão nocivo quanto um Estado meramente judicial e policial, principalmente em países de pouca tradição democrática ou que possuam governantes demagogos e populistas, quando transformam este Estado num voraz devorador de impostos sem a contrapartida da prestação de serviços para a população.
Uma crítica que emerge do estudo do conceito de proteção pelo “estado mínimo” é que sua única dimensão redistributiva refere-se a produção de serviços judiciários e policiais para os cidadãos. Esta seria a única atividade onde, caso lançada ao mercado, uma competição traria efeitos devastadores. Sendo assim, admite-se o monopólio do uso da força por êle; contudo poder-se-ia supor que outras atividades com as mesmas características pudessem também pertencer ao governo, mas seu criador, Robert Nozick, não admite tal possibilidade.
A redução do estado social e econômico, nessa lógica pregada por Robert Nozick, traz em contrapartida um “mais estado” policial e penitenciário, através da criminação de condutas e da incriminação cada vez maior de indivíduos, pela criminalização da miséria e pela imposição do trabalho assalariado precário e sub-remunerado como forma de inclusão econômica. Essas medidas tornam-se catastróficas em países de pouca tradição democrática ou sem ela, onde seus efeitos tendem à vertente da violência e do desrespeito aos direitos humanos, uma discriminação econômica.
Loïc Wacquant ('As prisões da miséria', 2001)descreve a “febre neo-liberal” nos EUA e em diversos países europeus, bem como a difusão de uma política pública característica do “estado mínimo” : o programa “Tolerância Zero” da cidade de New York. A propósito da redução do Estado Social e conseqüente aumento do Estado Penal, diz:
“Pois à atrofia deliberada do Estado Social corresponde a hipertrofia diatópica do Estado Penal: a miséria e a extinção de um têm como contrapartida direta e necessária a grandeza e a prosperidade insolente do outro.” (p. 80)
Cometário de Yuri Égon
Não é porque uma pessoa tem poucas condições financeiras que ela não tenha alguma chance de crescer e ter uma condição de ter um curso preparatório e depois em um futuro mais próximo, conseguir ter um bom emprego.
Mas o Wrokfare traz uma idéia de que ajudar o próximo não é perca de tempo, mas nos ensina a ser mais humanos e ter mais afetividade com as pessoas que precisam da nossa ajuda e que ajudar o próximo nos ajuda a crescer interiormente, na minha opinião esse projeto é muito bom, pois ajuda as pessoas carentes a terem um bom desempenho profissional e pesoal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário